Defesa criminal · Pará

Audiência de custódia

Orientação a familiares e defesa técnica após a prisão, com análise dos documentos e acompanhamento da audiência de custódia. Atendimento em Belém, Ananindeua e outras localidades do Pará, conforme disponibilidade.

TCFM Advogados · Fábio Falcão Chaves · OAB/PA 20.146

Orientação jurídica

Como o escritório atua

O trabalho começa pela compreensão da ocorrência e pelo exame dos documentos disponíveis. A defesa avalia a legalidade da prisão, as condições pessoais e as medidas que podem ser apresentadas ao juízo.

Análise da prisão

Exame do auto de prisão, das circunstâncias da abordagem e dos fundamentos apresentados para a restrição da liberdade.

Preparação e acompanhamento

Entrevista com a pessoa presa, organização das informações relevantes e atuação defensiva na audiência, conforme o acesso permitido aos autos e ao custodiado.

Pedidos e continuidade da defesa

Avaliação de pedidos de relaxamento, liberdade provisória ou cautelares, quando cabíveis, e orientação sobre os passos seguintes do procedimento criminal.

Preparação para o atendimento

Informações e documentos úteis

Não é necessário reunir tudo para solicitar informações sobre atendimento. Informe também se já existe advogado constituído. Documentos adicionais serão indicados conforme o caso.

  • Nome completo da pessoa presa e local onde está custodiada.
  • Data, horário e cidade da prisão; informação sobre a audiência, se disponível.
  • Auto de prisão, boletim de ocorrência ou número do processo, se houver acesso.
  • Comprovantes de residência, trabalho e vínculos familiares, quando disponíveis.
  • Informações sobre saúde, medicamentos e eventuais lesões ou maus-tratos.

Dúvidas frequentes

Entenda os próximos passos

O que é decidido na audiência de custódia?

São analisadas a legalidade da prisão, a necessidade de sua manutenção e eventuais maus-tratos. A audiência não se destina a julgar a culpa pelo fato investigado.

Em quanto tempo a audiência deve ocorrer?

A apresentação à autoridade judicial deve ocorrer, em regra, em até 24 horas após a prisão. A defesa verifica o prazo e as circunstâncias específicas do procedimento.

A audiência garante que a pessoa será solta?

Não. A decisão cabe ao juiz e depende dos requisitos legais e dos elementos do caso. A defesa apresenta os argumentos e documentos pertinentes.

Um familiar pode fazer o primeiro contato?

Sim. Um familiar pode informar onde ocorreu a prisão, o local de custódia e os documentos disponíveis para que a equipe avalie as possibilidades de atendimento.

Informações gerais: Conselho Nacional de Justiça — audiências de custódia. Cada situação exige análise individual.

TCFM Advogados

Informações sobre atendimento

Informe o assunto e a cidade onde precisa de atendimento. A equipe orientará sobre a disponibilidade e os documentos necessários à análise.